A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova lei que altera as regras para o trabalho em feriados em todo o país. A mudança foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e visa flexibilizar a autorização de funcionamento de empresas do comércio e serviços nestas datas, sem necessidade de negociação prévia com sindicatos em algumas situações.
A nova diretriz estabelece que o trabalho em feriados será permitido para setores com convenção coletiva vigente ou que estejam listados em portarias do próprio MTE como atividades autorizadas. A medida impacta diretamente segmentos como varejo, supermercados, farmácias, transporte, hotelaria, comunicação e alimentação, que tradicionalmente operam nessas datas.
**O que muda na prática?**
Antes da mudança, muitos empregadores dependiam de acordos coletivos ou negociações sindicais para abrir as portas em feriados — mesmo em ramos essenciais. Agora, o novo texto dá maior autonomia aos empresários para funcionar nessas datas, desde que respeitados os direitos trabalhistas básicos, como:
• Pagamento em dobro pelas horas trabalhadas (ou folga compensatória)
• Registro em folha de pagamento
• Garantia de descanso semanal remunerado
• Manutenção de ambiente seguro e jornada legal
Segundo o MTE, a proposta é "atualizar a legislação conforme os novos modelos de jornada e consumo", equilibrando a proteção ao trabalhador com a modernização da economia.
**Empregadores devem ficar atentos**
Empresas que não observarem as novas regras correm o risco de autuações por fiscalizações trabalhistas, especialmente se exigirem o trabalho em feriados fora dos setores autorizados ou sem os devidos registros legais.
Para os trabalhadores, permanece o direito de negar o trabalho em feriados, quando não houver previsão legal ou sindical, sem prejuízo à remuneração regular.
**Setores mais impactados**
A nova regra deve afetar diretamente os setores mais ativos durante feriados, como:
**Supermercados e varejo**
**Postos de combustíveis**
**Farmácias e drogarias**
**Restaurantes e alimentação**
**Hotelaria e turismo**
**Transporte e logística**
A expectativa é de aumento de movimentação nestas datas, principalmente em cidades turísticas e de grande fluxo, como aquelas que recebem visitantes em feriados prolongados.
**Importante:** A flexibilização não elimina os direitos trabalhistas fundamentais. Empregadores devem continuar respeitando as normas de segurança, jornada de trabalho e remuneração adequada para funcionários que atuarem em feriados.
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Gilson
Escritor, músico e comunicador compartilhando histórias que conectam Tibagi ao mundo.
