Lula visita Minas Gerais para apresentar avanços do Novo Acordo Rio Doce

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quarta-feira (12) em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, para acompanhar a apresentação dos avanços no Novo Acordo Rio Doce — iniciativa de reparação socioambiental e econômica voltada às áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.

A cerimônia contou com a presença de ministros, representantes do Governo de Minas, prefeituras da região e lideranças da sociedade civil. O novo acordo foi idealizado para substituir parte dos compromissos anteriores considerados lentos ou ineficazes na reconstrução e compensação das comunidades atingidas pelo maior desastre ambiental do país.

Segundo o governo federal, o Novo Acordo Rio Doce visa garantir maior efetividade, transparência e controle social sobre os investimentos, além de acelerar obras e programas que beneficiem diretamente as populações prejudicadas.

**O desastre de Mariana e o novo formato de reparação** O rompimento da barragem da mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton — despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, devastando o distrito de Bento Rodrigues, contaminando o rio Doce e atingindo centenas de municípios ao longo do percurso das águas até o litoral do Espírito Santo.

Em 2023, o governo federal iniciou uma reavaliação dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados com as empresas responsáveis e propôs um novo modelo, que prioriza: • Pagamento integral de indenizações às famílias ainda não compensadas • Investimentos em saneamento, moradia, saúde e educação • Recuperação ambiental do rio Doce e seus afluentes • Criação de um fundo permanente para revitalização da bacia hidrográfica • Participação direta dos atingidos na definição dos projetos

Durante a cerimônia, Lula ressaltou a importância de "não permitir que grandes tragédias sejam esquecidas" e garantiu que "as vítimas do desastre não podem continuar esperando indefinidamente por justiça e reconstrução de suas vidas".

**Expectativa de recursos e cronograma** O novo modelo prevê um investimento total de R$ 42 bilhões, com metas claras e prazos definidos. O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Meio Ambiente são as principais pastas responsáveis por acompanhar a execução do plano.

Além disso, o governo anunciou a criação de um portal unificado de transparência, onde será possível acompanhar o andamento de obras, repasses e prazos por município atingido.

**Principais eixos do Novo Acordo:** **Reassentamento e moradia** - Construção de novas comunidades e melhoria habitacional **Saneamento básico** - Universalização do acesso à água tratada e esgotamento sanitário **Recuperação ambiental** - Reflorestamento e despoluição do rio Doce **Saúde** - Ampliação de unidades de saúde e programas de acompanhamento médico **Educação** - Construção e reforma de escolas, programas de capacitação **Geração de renda** - Projetos produtivos e apoio ao empreendedorismo local

**Participação das comunidades atingidas** Uma das principais mudanças do novo acordo é a garantia de participação efetiva das comunidades atingidas na definição e acompanhamento dos projetos. Serão criados comitês locais com representantes das famílias afetadas, que terão poder de veto sobre propostas que não atendam às suas necessidades.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras organizações da sociedade civil participaram ativamente das negociações e manifestaram apoio ao novo formato, destacando a importância do controle social sobre os recursos.

**Cronograma de execução** As primeiras ações do Novo Acordo Rio Doce devem começar ainda no segundo semestre de 2025, com prioridade para: • Pagamento de indenizações pendentes • Início das obras de saneamento básico • Programas emergenciais de saúde • Projetos piloto de recuperação ambiental

A expectativa é que até 2030 todas as metas estabelecidas sejam cumpridas, incluindo a recuperação completa da qualidade da água do rio Doce e o reassentamento definitivo das famílias que ainda vivem em situação provisória.

O evento em Belo Horizonte marca um novo capítulo na busca por justiça e reparação para as vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil, com a promessa de maior agilidade, transparência e participação social na execução dos projetos.

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