12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil reforça importância da proteção à infância

Celebrado no dia 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é um marco global de conscientização sobre a necessidade de erradicar o trabalho precoce e garantir às crianças seus direitos fundamentais, como educação, lazer e proteção.

Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data alerta para os riscos enfrentados por milhões de meninas e meninos que são privados de viver plenamente a infância por serem obrigados a trabalhar em condições precárias. No Brasil, embora os índices tenham caído nas últimas décadas, o problema ainda persiste — especialmente em áreas rurais, domicílios e na informalidade urbana.

Dados do IBGE (PNAD Contínua 2023) apontam que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda estavam em situação de trabalho infantil no país. Dessas, a maioria exerce funções consideradas perigosas ou inadequadas para sua faixa etária, o que impacta diretamente sua saúde física, emocional e o desempenho escolar.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Mesmo assim, muitos casos ainda são tolerados socialmente ou invisibilizados pela falta de denúncia. Além de expor crianças a riscos e acidentes, o trabalho precoce também reduz drasticamente suas chances de quebrar ciclos de pobreza.

Neste ano, o tema da campanha nacional é "Proteger a infância é potencializar o futuro", reforçando que a infância deve ser um tempo de aprendizado, brincadeiras e sonhos — não de responsabilidades adultas.

**O papel da sociedade** Combater o trabalho infantil é dever de todos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou pelos conselhos tutelares. Também é essencial que escolas, famílias e comunidades estejam atentas aos sinais de exploração e acolham as crianças em situação de vulnerabilidade.

Investir em políticas públicas, em educação de qualidade e no fortalecimento da rede de proteção é o caminho mais eficaz para erradicar essa prática e construir uma sociedade mais justa.

**Principais formas de trabalho infantil no Brasil:** • Trabalho doméstico em casa de terceiros • Atividades agrícolas e pecuárias • Trabalho em feiras e comércio de rua • Exploração sexual comercial • Trabalho em lixões e reciclagem • Atividades industriais perigosas

**Como denunciar:** **Disque 100** - Disque Direitos Humanos (gratuito e anônimo) **Conselho Tutelar** - Cada município possui um **Ministério Público do Trabalho** - Denúncias online ou presenciais **181** - Disque Denúncia (varia por estado)

A erradicação do trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva que exige o engajamento de toda a sociedade. Proteger a infância é investir no futuro do país e garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer com dignidade, educação e esperança.

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